" Elaboração de matriz para cálculo de despesas com pessoal, frente a lei de responsabilidade fiscal".

A elaboração de Matriz para o Cálculo da Despesa com Pessoal continua sendo objeto de estudos e aperfeiçoamentos na apuração dos dados contábeis.

Motivos de caráter pessoal impedem extensão de decisões benéficas a correús, decide 2ª Turma

O acusado é irmão da mulher da vítima, a bióloga G.C.M., acusada de ser a mandante do crime, que teria sido executado pelo seu irmão

Ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública é causa de nulidade de acórdão

A defesa do acusado sustentou que o acórdão do tribunal seria nulo por não ter sido intimada a Defensoria Pública para comparecimento ao julgamento

Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.

Possibilidade.

Procuradoria evita pagamento indevido de vantagem pessoal a servidor do INSS

decisão da Justiça do Trabalho, que declarou o direito de vários servidores à percepção de vantagem pessoal.

Cabe à Justiça brasileira julgar falência pessoal de portuguesa com bens no Brasil

A empresária responde a vários processos de natureza cível e criminal perante a Justiça portuguesa, existindo, inclusive, no STJ, várias cartas rogatórias buscando a penhora de seus bens.

Alienação de bem pessoal do sócio. Fraude à execução. Não configuração.

Agravo de petição improvido.

Processo Civil. Ação de Usucapião. Extinção por Abandono. Intimação Pessoal. Necessidade.

Recurso provido.

Prefeito acusado de fazer propaganda pessoal com verba pública é inocentado

A decisão foi unânime.

Senado coloca na internet o Portal da Transparência, com informações sobre orçamento, pessoal e licitações

A administração pública na seleção de pessoal deve observar ao princípio da vinculação ao edital

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do desembargador federal Fagundes de Deus, que não é razoável preterir, no certame, candidata aprovada para professora assistente do curso de administração da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que atendeu integralmente às normas do edital.

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs

Primeira Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade

Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização

Para a Sexta Turma, o ato não implicou ofensa ao histórico profissional.

Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial

Suposta ofensa aos artigos 128, 459, 460 e 535 do CPC/1973.